7 fatos para entender melhor os impostos no Brasil
Jessica Soares 1 de fevereiro de 2013
Já ouviu falar que tudo custa mais caro no Brasil?
Você provavelmente nem faz ideia da dimensão do problema. No ano
passado, cada brasileiro desembolsou aproximadamente R$ 8 mil em
tributos. A arrecadação total chegou à marca de R$ 1, 55 trilhão, segundo indicou o Impostômetro,
o que representa um crescimento de cerca de 4% em relação ao ano
anterior. É muito dinheiro: colocadas lado a lado, 1 trilhão de notas de
1 real dariam 3.493 voltas na Terra, e poderiam pagar mais de 1,5 bilhão de salários mínimos ou fornecer medicamentos para toda a população do Brasil por 33 anos. Para entender melhor o caos que chamamos de Sistema Tributário, a SUPER conversou com especialistas e listou 7 fatos para você entender melhor os impostos no Brasil:
1. O Brasil é “líder” na cobrança de impostos e “lanterninha” no retorno à população
Só que ao contrário
Se o Brasil fosse membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por 33 nações, ocuparia o 14º lugar no ranking geral dos países com o maior percentual de carga tributária – 34,5%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em 2010. E onde vai parar este tesouro? Para estimar o quanto do dinheiro dos impostsos realmente volta para a população, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) criou o Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (Irbes). Adivinhe: entre os 30 países com os impostos mais altos, o Brasil é o que oferece o pior retorno da arrecadação em serviços para a população.
Em parte isso acontece porque, embora o Estado arrecade muito, tem despesas ainda maiores. De R$ 1 trilhão arrecadado em 2012, R$ 335 bilhões foram destinados para pagamento de aposentadorias do setor privado e benefícios sociais, R$ 209 bilhões para gastos administrativos e o custeio da máquina pública, R$ 198 bilhões de transferências para Estados e Municípios, R$ 134 bilhões para juros e encargos da dívida pública, R$ 123 bilhões para salários de servidores e R$ 81 bilhões para aposentadoria e pensão dos servidores federais. O valor vai minguando conforme se aproxima de itens como transporte (R$ 11 bilhões), educação (R$ 10 bilhões) e saúde (R$4 bilhões).
2. Pagar IPTU e IPVA não garante que os buracos das ruas e estradas sejam tapados
Existem cinco tipos de tributo no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios (hoje em desuso) e contribuições sociais. As taxas, por exemplo, são um exemplo de tributo vinculado. Se pagarmos uma taxa relacionada ao fornecimento de água, o destino da receita arrecadada é claro: está vinculado ao recebimento esse serviço estatal. Já os impostos são tributos não-vinculados. Ou seja, o dinheiro do IPVA ou do IPTU não é destinado necessariamente ao recapeamento de ruas, por exemplo. Depois da arrecadação dos impostos, é formado um caixa geral, e cabe ao Poder Executivo decidir onde o dinheiro será aplicado prioritariamente – uma medida que ocorre tanto no governo federal, quanto no estadual e municipal.
Isso não é exatamente um defeito. “Se cada receita, oriunda de cada imposto, estiver afetada a uma finalidade previamente especificada, torna-se impossível ao Poder Executivo tomar decisões, daí resultando a ingovernabilidade”, explica o diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário, Paulo Adyr Dias do Amaral. Esse é outro motivo para você prestar atenção na hora de votar: cabe ao governante elaborar um plano de ação que descreva o orçamento e estabeleça prioridades para a aplicação da receita. O lado ruim dessa desvinculação é que você perde o controle do gasto público – e a razão na hora de xingar as ruas esburacadas da cidade.
.
3. Mais da metade dos impostos que você paga está nas coisas que você compra
Há um motivo para tudo custar mais caro por aqui – mas, saiba, não é um bom motivo. Enquanto o padrão mundial é ter apenas um imposto para o consumo, por aqui contamos com cinco. Como explica o professor de Direito Tributário da UFMG, Dr. Paulo Coimbra, em mais de 160 países os tributos são cobrados na modalidade do IVA (imposto sobre valor agregado). Quando o Brasil “importou” esta forma de tributação, o imposto foi dividido em três: um para a União (o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados), um para os Estados (o ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) e um para os Municípios (o ISS – Imposto sobre Serviços).
Para piorar, as regras para o IPI e o ICMS variam de um produto para o outro e de um estado para o outro. É confusão que não acaba mais. Como se não bastasse, a União institui outras duas contribuições sobre o consumo, o PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Do total da arrecadação de tributos, apenas cerca de 3% resulta da tributação do patrimônio (impostos como o IPTU, por exemplo). Cerca de 20% resulta da tributação sobre a renda – um valor que poderia ser considerado justo, não fosse o baixo retorno dado à população. O restante cai no consumo – e pesa no seu bolso, é claro. Isso explica, em parte, porque quase metade do valor que pagamos em um carro é referente a tributos.
4. Pagamos muito mais tributos do que percebemos
Os olhos não veem, mas o bolso sente. O impacto de tamanha tributação não se manifesta apenas nos bens mais caros. A tributação sobre o consumo passa despercebida ao longo da cadeia de produção. Chamados de impostos indiretos, eles poderiam ser chamados de invisíveis: não sabemos que eles estão lá, mas o peso de todos os tributos é geralmente embutido nos produtos, sendo todo o encargo repassado para o consumidor. O resultado é o que você já sabe: tudo fica extremamente mais caro e o mercado interno menos competitivo.
5. Impostos incidem sobre impostos
Não bastasse o grande volume de tributos, outra distorção no Sistema Tributário brasileiro contribui para deixar tudo mais caro no país: os impostos em cascata. A (falta de) lógica sob a qual opera a chamada “multiincidência tributária” chega a ser assustadora: ao se calcular o montante que deve ser recolhido de IPI, por exemplo, aplica-se a taxa sobre a base de cálculo que já inclui o valor pago de ICMS. Assim, o valor pago em tributos vai às alturas e…
6. Quem recebe menos paga, proporcionalmente, mais
Enquanto alguns tributos, como o Imposto de Renda, se baseiam no princípio da progressividade – quanto maior a renda do contribuinte, maior a taxa cobrada – o mesmo não acontece quando se tratam dos impostos indiretos, já embutidos nos preços de bens e serviços. Nestes, a taxa é fixa independentemente da situação econômica. “A carga tributária suportada pelas famílias brasileiras que ganham até dois salários mínimos é de 48%. Para as famílias que ganham trinta salários mínimos, a carga cai para 26%. Ou seja: quanto mais pobre é o contribuinte brasileiro, maior é o impacto da tributação que sobre ele recai”, explica Paulo Adyr. Por isso, se diz que a tributação indireta produz efeitos de regressividade.
7. A transparência tributária, prevista na Lei, ainda está longe de ser atingida
Está no parágrafo 5 do artigo 150 da Constituição de 1988: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviço”. Apesar de estar no papel, esta medida só passará a valer este ano – e, ainda assim, só parcialmente. Entrará em vigor no dia 10 de junho de 2013 a Lei 12.741/12, que determina que os estabelecimentos sejam obrigados a divulgar, na nota fiscal, o valor de cada imposto pago e como isso influenciou no preço final do produto – um tipo de discriminação de tributos que já existe em outros países há anos.
“A transparência tributária é, sem dúvida, o primeiro passo para uma reforma tributária justa e democrática”, diz o advogado André Garcia Leão Reis Valadares. Mas o caminho é longo. Apenas 8 dos 85 impostos brasileiros vão aparecer na nota fiscal: ICMS, ISS, IPI, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), PIS/Pasep, Cofins e Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico). “Este é apenas o início de um processo de conscientização e transparência por qual deve passar o sistema tributário nacional”, diz Valadares, membro do Grupo de Estudos em Direito Tributário (GETRI).
Consultoria: Paulo Adyr Dias do Amaral, pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de La Matanza e diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT); Prof. Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva, professor de Direito Tributário da UFMG e advogado sócio da Coimbra & Chaves Advogados; João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); André Garcia Leão Reis Valadares, graduado em Direito pela UFMG, pós-graduado em Direito Tributário e membro do Grupo de Estudosem Direito Tributário
1. O Brasil é “líder” na cobrança de impostos e “lanterninha” no retorno à população
Só que ao contrário
Se o Brasil fosse membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por 33 nações, ocuparia o 14º lugar no ranking geral dos países com o maior percentual de carga tributária – 34,5%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em 2010. E onde vai parar este tesouro? Para estimar o quanto do dinheiro dos impostsos realmente volta para a população, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) criou o Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (Irbes). Adivinhe: entre os 30 países com os impostos mais altos, o Brasil é o que oferece o pior retorno da arrecadação em serviços para a população.
Em parte isso acontece porque, embora o Estado arrecade muito, tem despesas ainda maiores. De R$ 1 trilhão arrecadado em 2012, R$ 335 bilhões foram destinados para pagamento de aposentadorias do setor privado e benefícios sociais, R$ 209 bilhões para gastos administrativos e o custeio da máquina pública, R$ 198 bilhões de transferências para Estados e Municípios, R$ 134 bilhões para juros e encargos da dívida pública, R$ 123 bilhões para salários de servidores e R$ 81 bilhões para aposentadoria e pensão dos servidores federais. O valor vai minguando conforme se aproxima de itens como transporte (R$ 11 bilhões), educação (R$ 10 bilhões) e saúde (R$4 bilhões).
2. Pagar IPTU e IPVA não garante que os buracos das ruas e estradas sejam tapados
Existem cinco tipos de tributo no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios (hoje em desuso) e contribuições sociais. As taxas, por exemplo, são um exemplo de tributo vinculado. Se pagarmos uma taxa relacionada ao fornecimento de água, o destino da receita arrecadada é claro: está vinculado ao recebimento esse serviço estatal. Já os impostos são tributos não-vinculados. Ou seja, o dinheiro do IPVA ou do IPTU não é destinado necessariamente ao recapeamento de ruas, por exemplo. Depois da arrecadação dos impostos, é formado um caixa geral, e cabe ao Poder Executivo decidir onde o dinheiro será aplicado prioritariamente – uma medida que ocorre tanto no governo federal, quanto no estadual e municipal.
Isso não é exatamente um defeito. “Se cada receita, oriunda de cada imposto, estiver afetada a uma finalidade previamente especificada, torna-se impossível ao Poder Executivo tomar decisões, daí resultando a ingovernabilidade”, explica o diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário, Paulo Adyr Dias do Amaral. Esse é outro motivo para você prestar atenção na hora de votar: cabe ao governante elaborar um plano de ação que descreva o orçamento e estabeleça prioridades para a aplicação da receita. O lado ruim dessa desvinculação é que você perde o controle do gasto público – e a razão na hora de xingar as ruas esburacadas da cidade.
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3. Mais da metade dos impostos que você paga está nas coisas que você compra
Há um motivo para tudo custar mais caro por aqui – mas, saiba, não é um bom motivo. Enquanto o padrão mundial é ter apenas um imposto para o consumo, por aqui contamos com cinco. Como explica o professor de Direito Tributário da UFMG, Dr. Paulo Coimbra, em mais de 160 países os tributos são cobrados na modalidade do IVA (imposto sobre valor agregado). Quando o Brasil “importou” esta forma de tributação, o imposto foi dividido em três: um para a União (o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados), um para os Estados (o ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) e um para os Municípios (o ISS – Imposto sobre Serviços).
Para piorar, as regras para o IPI e o ICMS variam de um produto para o outro e de um estado para o outro. É confusão que não acaba mais. Como se não bastasse, a União institui outras duas contribuições sobre o consumo, o PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Do total da arrecadação de tributos, apenas cerca de 3% resulta da tributação do patrimônio (impostos como o IPTU, por exemplo). Cerca de 20% resulta da tributação sobre a renda – um valor que poderia ser considerado justo, não fosse o baixo retorno dado à população. O restante cai no consumo – e pesa no seu bolso, é claro. Isso explica, em parte, porque quase metade do valor que pagamos em um carro é referente a tributos.
4. Pagamos muito mais tributos do que percebemos
Os olhos não veem, mas o bolso sente. O impacto de tamanha tributação não se manifesta apenas nos bens mais caros. A tributação sobre o consumo passa despercebida ao longo da cadeia de produção. Chamados de impostos indiretos, eles poderiam ser chamados de invisíveis: não sabemos que eles estão lá, mas o peso de todos os tributos é geralmente embutido nos produtos, sendo todo o encargo repassado para o consumidor. O resultado é o que você já sabe: tudo fica extremamente mais caro e o mercado interno menos competitivo.
5. Impostos incidem sobre impostos
Não bastasse o grande volume de tributos, outra distorção no Sistema Tributário brasileiro contribui para deixar tudo mais caro no país: os impostos em cascata. A (falta de) lógica sob a qual opera a chamada “multiincidência tributária” chega a ser assustadora: ao se calcular o montante que deve ser recolhido de IPI, por exemplo, aplica-se a taxa sobre a base de cálculo que já inclui o valor pago de ICMS. Assim, o valor pago em tributos vai às alturas e…
6. Quem recebe menos paga, proporcionalmente, mais
Enquanto alguns tributos, como o Imposto de Renda, se baseiam no princípio da progressividade – quanto maior a renda do contribuinte, maior a taxa cobrada – o mesmo não acontece quando se tratam dos impostos indiretos, já embutidos nos preços de bens e serviços. Nestes, a taxa é fixa independentemente da situação econômica. “A carga tributária suportada pelas famílias brasileiras que ganham até dois salários mínimos é de 48%. Para as famílias que ganham trinta salários mínimos, a carga cai para 26%. Ou seja: quanto mais pobre é o contribuinte brasileiro, maior é o impacto da tributação que sobre ele recai”, explica Paulo Adyr. Por isso, se diz que a tributação indireta produz efeitos de regressividade.
7. A transparência tributária, prevista na Lei, ainda está longe de ser atingida
Está no parágrafo 5 do artigo 150 da Constituição de 1988: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviço”. Apesar de estar no papel, esta medida só passará a valer este ano – e, ainda assim, só parcialmente. Entrará em vigor no dia 10 de junho de 2013 a Lei 12.741/12, que determina que os estabelecimentos sejam obrigados a divulgar, na nota fiscal, o valor de cada imposto pago e como isso influenciou no preço final do produto – um tipo de discriminação de tributos que já existe em outros países há anos.
“A transparência tributária é, sem dúvida, o primeiro passo para uma reforma tributária justa e democrática”, diz o advogado André Garcia Leão Reis Valadares. Mas o caminho é longo. Apenas 8 dos 85 impostos brasileiros vão aparecer na nota fiscal: ICMS, ISS, IPI, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), PIS/Pasep, Cofins e Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico). “Este é apenas o início de um processo de conscientização e transparência por qual deve passar o sistema tributário nacional”, diz Valadares, membro do Grupo de Estudos em Direito Tributário (GETRI).
Consultoria: Paulo Adyr Dias do Amaral, pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de La Matanza e diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT); Prof. Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva, professor de Direito Tributário da UFMG e advogado sócio da Coimbra & Chaves Advogados; João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); André Garcia Leão Reis Valadares, graduado em Direito pela UFMG, pós-graduado em Direito Tributário e membro do Grupo de Estudosem Direito Tributário
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