Colesterol: tudo o que você precisa saber

Colesterol: tudo o que você precisa saber O colesterol é um dos grandes vilões na luta para manter hábitos saudáveis na alimentação, isso além de ser prejudicial a saúde e acabar interferindo na nossa qualidade de vida. Hoje em dia, em razão da vida corrida que levamos, acabamos por cultivar o hábito de fazer as nossas refeições fora de casa, o que nos leva ao consumo de alimentos preparados rapidamente. Isso contribuiu para a popularização dos fast foods, principalmente pela facilidade e pela agilidade no preparo. Por outro lado, grande parte desses alimentos possuem um alto teor de gorduras, o que pode contribuir para o surgimento de diversos problemas de saúde, incluindo o aumento do colesterol. Problemas decorrentes do aumento do colesterol tem sido algo tão recorrente, que diversas campanhas vêm alertando a respeito da importância de controlar os níveis de colesterol para uma vida saudável. Você já deve ter ouvido falar sobre colesterol, mas você sabe o que ele significa? Nesse artigo selecionamos as principais informações sobre colesterol, sua importância, os tipos, quais são os sintomas, o porquê se prevenir, quais são os tratamentos, e onde realizar os exames necessários para acompanhamento das taxas. O que é Colesterol? O colesterol é um tipo de gordura presente na estrutura das membranas celulares, fundamental para o bom funcionamento do nosso organismo e está presente no: Fígado; Nervos; Coração; Intestinos; Pele; Cérebro; Músculos. O nosso organismo produz no fígado, cerca de 70% de todo colesterol. O que comemos é responsável pelos outros 30%. 70% do colesterol produzido pelo nosso corpo é usado para originar alguns hormônios, como: Vitamina D; Cortisol; Estrógeno; Testosterona; Ácidos biliares (possuem um papel importante na digestão das gorduras). Quando consumimos alimentos com alto teor de gordura, o fígado produz mais colesterol do que o necessário e isso ocasiona a alteração do nível normal para um que não é saudável. Lembrando, que tanto as altas taxas de colesterol quanto as muito baixas são prejudiciais para a saúde. Tipos de Colesterol Existem 03 tipos de colesterol, que são diferentes frações do colesterol total. Separamos as principais informações sobre cada um deles. Confira! Colesterol LDL O colesterol LDL é uma lipoproteína de baixa densidade, conhecido popularmente como colesterol “ruim”. Essa fração do colesterol total se acumula nas paredes das artérias sanguíneas, e quando seus níveis estão elevados também aumenta o risco de desenvolver doenças coronárias, como por exemplo: insuficiência arterial, infarto do miocárdio ou derrame cerebral. Os níveis adequados do colesterol LDL em pessoas saudáveis deverão estar abaixo dos 130 mg/dL sangue e para as pessoas que apresentam algum quadro de risco os níveis não deverão ultrapassar os 70 mg/dL. Colesterol HDL O colesterol HDL é uma lipoproteína de alta densidade, conhecido popularmente como colesterol “bom” que nos protege do LDL (colesterol “ruim”). Essa fração do colesterol total possui como principal função extrair o colesterol LDL das artérias e lavá-lo até o fígado onde ele será quebrado e excretado posteriormente. Por isso, quanto maiores forem os níveis de HDL, menor será o risco de contrair doenças cardiovasculares. Os níveis adequados de colesterol HDL devem ser superiores a 40 mg/dL de sangue. Colesterol VLDL O Colesterol VLDL é uma lipoproteínas de muita baixa densidade, produzido no fígado e tem como sua principal função transportar os triglicerídeos pela corrente sanguínea. Essa fração do colesterol total está diretamente ligado à quantidade de triglicérides e os seus níveis são diretamente influenciados pela dieta que fazemos. Os valores considerados normais devem ser estar em torno de 200mg/dL; Ligeiramente altos quando estão entre 200 e 239 mg/dL e altos quando estão acima de 240 mg/dL. O que é exame de colesterol total? O colesterol total é a soma das várias frações de colesterol, ou seja, a união do colesterol LDL, HDL e VLDL. O exame de colesterol total, também chamado de painel ou perfil lipídico, mostra os níveis de colesterol e triglicérides na corrente sanguínea. Os pacientes que apresentam maiores riscos para doenças cardiovasculares, fazem acompanhamento com dieta e medicamentos para o controle dos níveis de colesterol e/ou apresentam risco de ter hipercolesterolemia, por isso devem realizar o exame regularmente. Para diagnosticar a hipercolesterolemia, que é o aumento da concentração de colesterol no sangue, deve ser feito o exame de colesterol total e frações. A detecção precoce da doença pode prevenir doenças como o infarto e o acidente vascular cerebral (AVC). Altos níveis de colesterol geralmente não causam sintomas, por isso é importante fazer o controle regularmente. O valor de referência desejável para o colesterol total é abaixo de 190 mg/dL. Quando há o aumento desses níveis, ocorre a dislipidemia. Existem fatores que colaboram para o aumento do colesterol, são eles: Hipertensão; Tabagismo; Diabetes; Doença cardíaca pré-existente; Histórico familiar de doença cardíaca; Infarto anterior; Idade (homens acima de 45 anos e mulheres acima de 55 anos); Consumo excessivo de alimentos ricos em colesterol, gordura saturada e gordura trans; Obesidade e sobrepeso. Sintomas do colesterol total O colesterol total alto não apresenta nenhum sintoma específico, por isso é importante ficar atento e realizar o exame de sangue para medir periodicamente os níveis de colesterol total. Esse cuidado deve ser adotado principalmente pelas pessoas que estejam acima do peso ideal, com uma alimentação desregulada, consumo exagerado de gorduras e/ou são sedentárias. Apesar de ser silenciosa quando os níveis de colesterol total estão muito altos, pode causar doenças como agnina pectoris e infarto agudo do miocárdio que causam sintomas como: dor no peito, falta de ar e palpitação. Para as pessoas com diabetes, os cuidados com a alimentação devem ser redobrados. Elas apresentam de três a quatros vezes mais ricos do que as pessoas não-diabéticas de apresentar riscos de aterosclerose. Aterosclerose é a formação de placas de gordura e tecido fibroso nas paredes internas das artérias, o que causa obstruções que impedem o fluxo sanguíneo, a principal causa de infartos, acidentes vasculares e doença arterial periférica. Inserir alguns alimentos na dieta e praticar atividade físicas é de extrema importância para que as pessoas com diabetes redução os níveis de colesterol total no sangue. Valores de referência para o colesterol total Os valores de referência desejável para homens e mulheres, com ou sem jejum deve ser inferior a 190 mg/dl. Valores superiores a este são considerados altos e é importante que procure um médico para iniciar o tratamento adequado. Formas de prevenção do colesterol alto A dupla hábitos alimentares saudáveis e prática regular de exercícios físicos é capaz de manter as taxas de colesterol “bom” (HDL) e “ruim” (LDL) em perfeito equilíbrio, afastando de perto o risco de infarto, derrame cerebral e outras doenças. Quem sofre com o problema sabe bem que a solução para este mal não está nas pílulas. Mesmo que você siga à risca os horários e as doses dos remédios, sem controlar a alimentação, as taxas de colesterol jamais entrarão nos eixos. Os principais passos para controlar os níveis de colesterol total são: Reduzir o consumo de bebidas alcoólicas; Evitar a obesidade e o sobrepeso; Reduzir o consumo de açúcares simples; Reduzir o consumo de carboidratos; Praticar exercícios físicos com uma frequência de pelo menos 3 a 5 vezes por semana; Consumir gorduras poli-insaturadas ricas em ômega-3 (. Elas estão presentes nos peixes, como por exemplo: salmão e sardinha). O uso de remédios para o controle do colesterol total só é recomendado quando estas medidas não são suficientes e quando há indicação do médico especialista. A importância de acompanhar os níveis de colesterol A médica Ana Cristina Belsito, membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia explica que, apesar de os cardiologistas serem os principais profissionais responsáveis por acompanhar pacientes com colesterol alto, a endocrinologia também faz o acompanhamento da dislipidemia, por se tratar de uma doença metabólica. “O importante é que a sociedade perceba quais são os riscos que a dieta moderna tem, muito rica em gorduras, glicídios e carboidratos. São dietas com valor calórico muito alto. E o indivíduo, até por pressa, por ter uma vida corrida, falta de opção, acaba optando por esse tipo de alimento, muito rico em gordura. E com isso há o aumento dessas gorduras no sangue. São as gorduras saturadas, que com o tempo vão lesando os vasos, as artérias, então aumenta o risco de doenças cardiovasculares e cerebrovasculares”. Ana Cristina ainda pontua que os principais fatores de risco para a dislipidemia, elevação de colesterol e/ou de triglicerídeos no plasma, são a hipertensão e o diabetes, além do componente genético. “O distúrbio metabólico geralmente aparece depois dos 50 anos de idade, mas em pacientes com história familiar, muitas vezes o começo da dislipidemia se observa na infância”. Comenta ela. Fique atento Valores em mg/dl Colesterol total LDL (colesterol ruim) HDL (colesterol bom) Ideal Menor que 200 Menor que 100 Maior que 50 Superior Entre 200 e 240 Entre 100 e 160 Entre 35 e 49 Indesejável Maior que 240 Maior que 160 Menor que 35 Exame de Colesterol total no Hermes Pardini Em conformidade com a recomendação de diversas sociedades médicas brasileiras, o Hermes Pardini adota a coleta do perfil lipídico (que inclui testes para dosagem do colesterol e suas frações além de triglicérides). Apesar do jejum não ser obrigatório, recomendamos o jejum de 12 horas, assim como a abstinência de álcool por 72h antes da coleta. Isso quer dizer que você poderá realizar a sua coleta do perfil lipídico a qualquer momento do dia sem preparo prévio e evitando incômodos causados pelo jejum - Fonte:Blog Hermes Pardini -Jun/2021

Sequências misteriosamente deletadas do coronavírus são descobertas por cientista

Sequências misteriosamente deletadas do coronavírus são descobertas por cientista Por Marcelo Ribeiro, em 25.06.2021 quem morre covid Medical staff push a patient on a gurney to a waiting medical helicopter at the Emile Muller hospital in Mulhouse, eastern France, to be evacuated on another hospital on March 17, 2020, amid the outbreak of the new Coronavirus, COVID-19. - A strict lock down requiring most people in France to remain at home came into effect at midday on March 17, 2020, prohibiting all but essential outings in a bid to curb the coronavirus spread. The country has reported 148 deaths from the virus, a number that health experts warn could soar in the coming days, seriously straining the hospital system. (Photo by SEBASTIEN BOZON / AFP) Cerca de um ano atrás, mais de 200 entradas de dados do sequenciamento genético de casos precoces de Covid-19 em Wuhan sumiram de um banco de dados científico online. Agora, ao vasculhar arquivos armazenados no Google Cloud, um pesquisador em Seattle relata que recuperou 13 dessas sequências originais; intrigantes novas informações para discernir quando e como o vírus pode ter vindo de um morcego ou outro animal para humanos. A nova análise, divulgada na terça-feira, reforça sugestões anteriores de que uma variedade de coronavírus pode ter circulado em Wuhan antes dos surtos iniciais ligados aos mercados de animais e frutos do mar em dezembro de 2019. O estudo não reforça nem descarta a hipótese de que o patógeno vazou de um famoso laboratório de Wuhan. Mas levanta questões sobre por que as sequências originais foram excluídas, e sugere que pode haver mais revelações para serem descobertas pela internet. Jesse Bloom, virologista do Centro de Pesquisa do Câncer Fred Hutchinson que redigiu o novo relatório, chamou a exclusão dessas sequências de suspeita. “Parece provável que as sequências foram excluídas para obscurecer sua existência”, escreveu ele no artigo, que ainda não foi revisado por pares ou publicado em revista científica. Bloom e Dr. Worobey pertencem a um grupo de cientistas que pediram por investigações de como a pandemia começou. Em uma carta publicada em maio, eles reclamaram que não havia informações suficientes para determinar se era mais provável que um vazamento de laboratório tivesse espalhado o coronavírus, ou se ele passou para humanos através de contato com um animal infectado fora de um laboratório. As sequências genéticas de amostras virais guardam pistas cruciais sobre como o SARS-CoV-2 passou para nossa espécie vinda de outro animal, provavelmente um morcego. A mais preciosa de todas são sequências do início da pandemia, porque eles levam os cientistas mais perto do evento original. Enquanto o Dr. Bloom revisava quais dados genéticos haviam sido publicados por vários grupos de pesquisa, ele se deparou com um estudo de março de 2020: uma planilha que incluía informações sobre 241 sequências genéticas coletadas por cientistas da Universidade de Wuhan. A planilha indicou que os cientistas haviam cadastrado as sequências em um banco de dados online chamado Sequence Read Archive, gerenciado pela Biblioteca Nacional de Medicina do governo dos EUA. Mas quando o Dr. Bloom procurou as sequências de Wuhan no banco de dados no início deste mês, seu único resultado foi “nenhum item encontrado”. Intrigado, ele voltou para a planilha para mais pistas. Ele indicou que as 241 sequências foram coletadas por um cientista chamado Aisi Fu no Hospital Renmin em Wuhan. Pesquisando a literatura médica, o Dr. Bloom finalmente encontrou outro estudo publicado online em março de 2020 pelo Dr. Fu e colegas, descrevendo um novo teste experimental para SARS-CoV-2. Os cientistas chineses publicaram em uma revista científica três meses depois. Nesse estudo, os cientistas escreveram que analisaram 45 amostras de swabs nasais retiradas “de pacientes ambulatoriais com suspeita de Covid-19 no início da epidemia”. Eles então procuraram por uma porção do material genético do SARS-CoV-2 nos swabs. Os pesquisadores não publicaram as sequências reais dos genes que eles coletaram das amostras. Em vez disso, eles só publicaram algumas mutações nos vírus. Mas uma série de pistas indicaram ao Dr. Bloom que as amostras eram a fonte das 241 sequências perdidas. Os artigos não incluíam nenhuma explicação sobre por que as sequências foram enviadas para o Sequence Read Archive, e desapareceram depois. Examinando o arquivo, o Dr. Bloom descobriu que muitas das sequências foram armazenadas como arquivos no Google Cloud. Cada sequência estava em um arquivo separado, e os nomes dos arquivos possuíam o mesmo formato básico, relatou. Bloom trocou o código por uma sequência perdida de Wuhan. De repente, ele encontrou a sequência. Ao todo, ele conseguiu recuperar 13 sequências desta maneira. Com esses novos dados, o Dr. Bloom olhou mais uma vez para os estágios iniciais da pandemia. Ele combinou as 13 sequências com outras sequências iniciais publicadas de coronavírus, na esperança de fazer progressos na construção da árvore genealógica do SARS-CoV-2. Trabalhar em todas as etapas pelas quais o SARS-CoV-2 evoluiu a partir de um vírus morcego tem sido um desafio porque os cientistas ainda têm um número limitado de amostras para estudar. Algumas das primeiras amostras vêm do Mercado atacadista de frutos do mar de Huanan em Wuhan, onde um surto ocorreu em dezembro de 2019. Mas esses vírus do mercado têm três mutações extras que estão faltando em amostras SARS-CoV-2 coletadas semanas depois. Em outras palavras, esses vírus posteriores se parecem mais com coronavírus encontrados em morcegos, apoiando a ideia de que havia alguma linhagem precoce do vírus que não passou pelo mercado. Bloom descobriu que as sequências excluídas que ele recuperou da nuvem também não têm essas mutações extras. “São três passos mais semelhantes aos coronavírus de morcegos do que os vírus do mercado”, disse o Dr. Bloom. Isso sugere, segundo ele, que quando o SARS-CoV-2 chegou ao mercado, ele já estava circulando há algum tempo em Wuhan ou mais do que isso. Os vírus do mercado, argumentou, não são representativos da diversidade total de coronavírus espalhados no final de 2019. “Talvez nossa idéia do que estava presente no início de Wuhan do que foi sequenciado possa ser um pouco tendenciosa”, disse ele. Em seu relatório, o Dr. Bloom reconheceu que essa conclusão teria que ser confirmada com uma análise mais profunda das sequências do vírus. Worobey disse que ele e seus colegas estão trabalhando em um estudo em larga escala de genes SARS-CoV-2 para entender melhor sua origem e que agora eles adicionarão as 13 sequências recuperadas do Dr. Bloom. “Esses dados adicionais desempenharão um grande papel nesse esforço”, disse o Dr. Worobey. Não está claro por que essa informação valiosa desapareceu em primeiro lugar. Cientistas podem solicitar que os arquivos sejam excluídos enviando um e-mail para os gerentes do Sequence Read Archive. A Biblioteca Nacional de Medicina (EUA), que administra o arquivo, disse que as 13 sequências foram removidas no verão passado. “Essas sequências do SARS-CoV-2 foram submetidas à postagem na SRA em março de 2020 e posteriormente solicitadas a serem retiradas pelo investigador em junho de 2020”, disse Renate Myles, porta-voz dos Institutos Nacionais de Saúde (EUA). Ela disse que o investigador, não citado, disse aos gerentes de arquivo que as sequências estavam sendo atualizadas e seriam adicionadas a um banco de dados diferente. Mas o Dr. Bloom pesquisou todos os bancos de dados que conhece, e ainda não os encontrou. “Obviamente, não posso descartar que as sequências estejam em algum outro banco de dados ou página web em algum lugar, mas não consegui encontrá-las em nenhum dos lugares óbvios que procurei”, disse ele. Alguns cientistas estão céticos de que há algo sinistro por trás da remoção das sequências. “Eu realmente não entendo como isso indica uma ocultação”, disse Stephen Goldstein, virologista da Universidade de Utah. Goldstein observou que o artigo do teste listava as mutações individuais que os pesquisadores de Wuhan encontraram em seus testes. Embora as sequências completas não estejam mais no arquivo, as principais informações são públicas há mais de um ano, disse ele, mas estava oculto em um formato que é difícil para os pesquisadores descobrirem. “Não podemos realmente dizer por que eles foram removidos”, reconheceu o Dr. Bloom em uma entrevista. “Podemos dizer que a consequência prática de removê-los foi que as pessoas não notaram que [as sequências] existiam.” Ele também observou que o governo chinês ordenou a destruição de uma série de amostras iniciais do vírus e barrou a publicação de artigos sobre o coronavírus. Independentemente do que aconteceu com essas 13 sequências, o Dr. Bloom agora se pergunta quais outras pistas podem ser descobertas online. Para reconstruir a origem do Covid-19, todas essas pistas importam. “Idealmente, precisamos tentar encontrar o maior número possível de sequências iniciais”, disse ele. “E eu acho que este estudo sugere que devemos procurar em todos os lugares.” [The New York Times]

Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Recursos de Multas – Guia Completo 2021

Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Recursos de Multas – Guia Completo 2021 2 Doutor Multas, Escritor de Não Ficção Publicado por Doutor Multas JusBrasil-Jun/21 Recursos de multas são instrumentos legais para que você, condutor, possa tentar cancelar a aplicação de uma penalidade, como a multa, a suspensão ou a cassação do direito de dirigir. Muitos motoristas deixam de exercer seu direito de recorrer pelo medo de encarar o processo ou por acreditarem que as etapas são difíceis e muito burocráticas. No entanto, recursos de multas não precisam ser algo complexo. Conhecendo bem como é a aplicação de penalidades e entendendo as etapas para se defender, tudo fica muito mais simples. É por isso que preparei este Guia Completo 2021, com os dados atualizados segundo a legislação que está em vigência. Siga a leitura e tire suas dúvidas! Recursos de multas: o que são e como funcionam? Defender-se de uma penalidade no trânsito é um direito assegurado a todos os condutores brasileiros. Os recursos de multas são, portanto, o instrumento legal, a ferramenta que o motorista tem para tentar cancelar a penalidade. Para entender como funcionam os recursos, é preciso compreender como é a aplicação de multas e outras penalidades no Brasil. Quando há um flagrante, um processo administrativo é aberto em nome do condutor. Nesse processo, a possível infração será apurada e, se for constatada a irregularidade, serão aplicadas as penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para avisar ao condutor sobre o processo, é enviada a Notificação de Autuação. A partir daí, com a chegada da Notificação ao endereço cadastrado junto ao Detran, começam as etapas para os recursos de multas ou de outras penalidades, como a cassação ou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como entrar com recursos de multas? O termo “recursos de multas” é um dos mais comuns para se referir ao instrumento que visa cancelar a aplicação de penalidades no trânsito. No entanto, os recursos também podem ser apresentados para as outras penalidades além da multa. O processo para recorrer pode acontecer em até três etapas. Veja: Etapa 1: A Defesa Prévia Quando você recebe a Notificação de Autuação, informando que um processo administrativo em seu nome está em andamento, a primeira etapa para se defender é a Defesa Prévia. Neste passo, o que se pretende é tentar evitar a aplicação da penalidade. Caso sua defesa seja aceita, a multa (ou outra penalidade) nem sequer chega a ser aplicada e você não precisa seguir as próximas etapas. O que você deve considerar sobre a Defesa? Ela deve ser curta e objetiva. Vale a pena verificar se os dados do Auto de Infração estão corretos e completos e, caso não, inserir esse argumento nessa sua defesa inicial. Outro quesito é o prazo: o prazo para apresentar a Defesa Prévia é informado na Notificação de Autuação. Etapa 2: O recurso em primeira instância Você pode começar a sua defesa por este passo, caso tenha perdido o prazo para realizar a etapa anterior. Se você apresentou a Defesa Prévia, mas ela foi indeferida, receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP). Nessa notificação, é informado o prazo para que você apresente o recurso em primeira instância. Esse recurso é apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). O que você deve considerar sobre o recurso na JARI? Aqui, a sua defesa pode ser um pouco mais longa e aprofundada no seu caso específico. Na argumentação, evite informações subjetivas e se paute sempre em algum artigo da legislação de trânsito vigente. Etapa 3: O recurso em segunda instância O recurso na JARI foi negado? Então, o seu próximo passo será o de recorrer em segunda instância. A segunda instância pode ser o Cetran, o Contrandife ou o Contran, vai depender de qual foi o órgão autuador no seu caso e do estado onde você vive. O que você deve considerar sobre o recurso em segunda instância? Você só pode recorrer em segunda instância caso tenha apresentado o recurso na JARI. Quanto à argumentação, será preciso ser ainda mais persuasivo neste passo, já que ele é sua última chance de defesa em âmbito administrativo. Recursos de Multas – Dúvidas frequentes Você viu, até aqui, que o processo para recorrer de multas e outras penalidades não é tão complexo quanto pensam muitos motoristas. Para esclarecer este tema ainda mais, veja as respostas para algumas das dúvidas frequentes sobre isso: - Sou obrigado a pagar a multa antes de recorrer? Não, você só estará obrigado a pagar as multas se todas as possibilidades de defesa já tiverem sido negadas pelas autoridades de trânsito. Caso você decida pagar inicialmente e aceitarem seu recurso, você pode solicitar o reembolso. - Usar modelos prontos da web funciona? Se o modelo de recurso não for personalizado, dificilmente ele será aceito. Isso acontece porque seu caso é específico e é importante considerar essas especificidades para fortalecer sua defesa. - O que fazer para melhorar meu recurso? Evite copiar modelos de recursos de outras pessoas, tenha atenção a aspectos técnicos, anexe documentação que comprove seus argumentos e, para completar, conte com a orientação de especialistas em recursos de infração. Ficou com alguma dúvida sobre recursos de multas? Entre em contato com a minha equipe! Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=8sjBUg-k3aA Doutor Multas, Escritor de Não Ficção Doutor Multas Doutor Multas é um escritório de consultoria na área de trânsito, composto por especialistas em elaborar Recursos Administrativos para multas de trânsito, processos de suspensão, cassação e multas da ANTT. Atendemos todo o Brasil. Ligue: 0800 6021 543 para saber como não ter pontos na CNH. https://doutormultas.com.br/

A cola cola tudo?

A cola cola tudo? Uma cola tem o poder de colar qualquer material? Depende. Você já viu alguém colar sapatos com cola branca? Ou usar cola de sapateiro para colar papel? Para um cola ser cola ela precisa colar de verdade, e para isso existe um processo denominado de “atração física”. Para entender melhor esta propriedade da cola, um exemplo simples: para duas pessoas começarem a se gostar, se apaixonarem, é preciso haver primeiramente uma atração física entre elas, ou seja, é necessário ao menos um olhar mais interessado por parte de ambos, e só então vai rolar a “paquera”. Assim também acontece com a cola, ela precisa ter afinidade pelo material que for colar. Esta propriedade da cola tem tudo a ver com a química, aliás, como um material permanece aderido após ser colado? As interações moleculares que ocorrem durante o processo de colagem (entre a superfície do material e a cola) permanecem fixas após a secagem. As interações correspondem a ligações químicas, decorrentes das reações químicas do processo de colagem. Agora siga algumas dicas de como fazer que uma cola seja eficiente: 1. Escolha da cola: o primeiro passo é a escolha da cola mais apropriada, o que depende do material a ser colado. E é exatamente por isso que existe uma variedade de colas disponíveis no mercado: cola branca (PVA), cola de sapateiro, cola quente, cola instantânea, cola de silicone, etc. 2. Limpeza da superfície: esse processo é importantíssimo, uma limpeza cuidadosa do local elimina sujeiras como gordura (óleos), poeira ou qualquer material contaminante que seja prejudicial na colagem. 3. Adição da cola: A cola deve ser espalhada uniformemente sobre toda a superfície, este processo fica mais fácil se a cola for atraída pelo material a ser colado, daí o porquê da atração física entre os materiais. 4. Colar: Feito isso, é só aproximar as partes a serem coladas e esperar a secagem. Através de processos comuns de nosso dia-a-dia como colar objetos, podemos aprender um pouco mais sobre química! Colagem: a atração física da matéria. Colagem: a atração física da matéria. Publicado por: Líria Alves de Souza Fonte:Mundo educação/2021

A melhor forma de saber se está recebendo as horas extras corretamente

A melhor forma de saber se está recebendo as horas extras corretamente Tainá Jorgea da Silva Ferreira, Advogado Publicado por Tainá Jorgea da Silva Ferreira Sem sombra de dúvidas, o assunto das horas extras é o mais discutido na Justiça do Trabalho e talvez um dos direitos mais conhecido por todos os trabalhadores. Porém, precisamos esclarecer todas as dúvidas pertinentes ao assunto. Por isso, nesse texto vamos discutir tudo sobre as horas extras. Para iniciar a leitura do texto, é importante entender o que significa o termo horas extras. 1) O que são as horas extras? As horas extras são conhecidas como horas suplementares, sendo essas definidas como as horas de trabalho que excedem a jornada que foi acordada entre o empregado e o seu patrão. Ou seja, se o empregado foi contratado para trabalhar 08horas por dia, o restante das horas que ele fizer, são consideradas como horas extras. Ao ultrapassar o horário estipulado, o empregado estará fazendo horas extras e deve receber essas horas acrescidas de um adicional legal de no mínimo 50%. Porque o adicional legal é de no mínimo 50%? A Constituição Federal deixou estipulado que o adicional mínimo é de 50% e isso quer dizer que as empresas podem ter outros adicionais para as horas extras, podendo ser de 60, 70, 80, 90 ou até mesmo 100%. Para saber qual o adicional das horas extras que a empresa que você trabalha utiliza, é necessário analisar o que está disposto na ACT ou no CCT. É nesse documento que vai estar disposto qual adicional deve ser pago ao funcionário. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, assegura que a jornada de trabalho terá uma duração de 08 horas diárias e 44 horas semanais. Vejamos: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; O máximo de horas extras que um empregado pode fazer por dia é 02 horas. 2) Como calcular as horas extras? Para saber o valor que vai receber de horas extras, primeiro precisa descobrir o valor da hora de trabalho do empregado. Vamos ao exemplo: O empregado recebe R$ 1.000,00 por mês e trabalha de segunda a sexta-feira das 08 às 17 horas, com 01 hora de intervalo intrajornada e aos sábados das 08 horas ao 12 dia. Acontece, que em determinado mês ele fez 18 horas extras. O primeiro passo é descobrir o valor da hora de trabalho dele. Nesse caso, pegamos o salário de R$ 1.000,00 e dividimos por 220 (quantidade de horas trabalhadas no mês), totalizando o valor de R$ 4,54. O segundo passo, para saber o valor que ele tem direito por ter feito hora extra, deve ser aplicado o percentual de 50% sobre a hora normal, ou seja, em vez de receber R$ 4,54, irá receber o valor de R$ 6,81 (por 01 hora extra trabalhada). O terceiro e último passo, é para saber o valor total das horas extras com o adicional que o empregado vai receber para isso, é necessário pegar a quantidade de horas extras realizadas no mês, no caso do exemplo acima, o empregado fez 18 horas extras. Para isso, pegamos o valor da hora de trabalho já com o adicional de 50%, R$ 6,81 e multiplica pela quantidade de horas extras = 6,81 x 18 horas extras = R$ 122,58. Portanto, o empregado vai receber R$ 122,58 referente às horas extras realizadas no determinado mês. É importante ressaltar, que no exemplo acima, o trabalhador realizou horas extras em determinado mês de forma excepcional. Caso as horas extras sejam realizadas pelo empregado de forma habitual, ou seja, em quase todos os meses ele realiza horas extras, esse acréscimo referente às horas extras deverá ser considerado no cálculo das verbas rescisórias, quando decorrentes do encerramento do contrato de trabalho. Por fim, o direito ao recebimento de horas extras está disposto na legislação trabalhista, assim, se o empregado trabalhou mais do que o normal em determinado dia, ele tem o direito ao recebimento das horas extras. 3) Como saber se as horas extras foram pagas corretamente? Como exposto acima, as horas extras devem ser pagas no mês seguinte em que o empregado prestou o trabalho acima da jornada contratual, isso em razão de, o empregado que recebe salário mensal, tem esse pago todo dia 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. O empregado, quando for receber o salário do mês, ele deve analisar o seu holerite (contracheque), pois nesse documento deve constar expressamente a quantidade de horas extras realizadas bem como os valores a elas atribuídos. Assim, o trabalhador não pode pegar o seu holerite e simplesmente guardar, sem se quer analisar o que lhe foi pago, valores descontados, etc. É nessa hora que ele vai ver se as horas extras que ele fez no mês anterior, se essas foram pagas corretamente. 4) Qual documento conferir para saber se as horas extras foram quitadas? O documento que o empregado precisa conferir para analisar se a hora extra prestada foi paga ou não, é pelo seu HOLERITE OU CONTRACHEQUE. É por meio desse documento que a empresa vai colocar o que está sendo pago para o trabalhador naquele determinado mês. Então, trabalhador, muita atenção nesse momento. NÃO DEIXE DE CONFERIR O SEU HOLERITE. 5) Quais provas o empregado precisa ter para buscar as horas extras na Justiça do Trabalho? O documento que vai provar que o empregado fez ou não horas extras, é o cartão de ponto (controle de jornada), nesse caso, quem precisa anexar esse documento no processo é a empresa, já que o documento está no seu poder. Porém, a empresa só é obrigada a ter um controle de jornada dos funcionários, quando no seu estabelecimento tem 20 empregados ou mais. Nesse caso, pode ser solicitado que a empresa apresente o documento no processo trabalhista, já que está no poder dela. Outros documentos que também são importantes são: carteira de trabalho, contrato de trabalho, ficha de registro, holerites, extratos de pagamento bancários, etc. Nesse caso, para o empregado entrar na Justiça do Trabalho para pleitear as horas extras que realizou durante todo o contrato de trabalho, mas que nunca recebeu, ele vai precisar anexar todas as provas que tem ao seu favor, que comprova que ele sempre fazia hora extra na empresa e também pode levar testemunha que comprove esse fato alegado por ele. 6) Conclusão O empregado deve ficar atento ao seu contrato de trabalho para saber se os seus direitos estão sendo cumpridos e respeitados pela empresa. É direito de todo trabalhador que faz horas extras, recebê-las juntamente com o adicional devido ao final do mês. Ficou com alguma dúvida? Pode mandar nos comentários que irei te responder. É muito bom interagir com vocês, leitores. Esse artigo foi útil pra você? Espero que tenha gostado. Tainá Jorgea da Silva Ferreira, Advogado Tainá Jorgea da Silva Ferreira Advogada com atuação em Direito e Processo do Trabalho. Atuação Presencial em Varginha e Santana da Vargem, Minas Gerais. Atua também em todo o Brasil através de atendimento online. WhatsApp: (35) 99740-1592 E-mail: tainaferreira.adv@gmail.com contato@tainaferreira.adv.br Fonte:JusBrasil- Junho/221

Revisão do FGTS 1999 a 2013: últimas notícias [2021]

Revisão do FGTS 1999 a 2013: últimas notícias [2021] Alessandra Strazzi, Advogado Publicado por Alessandra Strazzi Com a Revisão do FGTS em alta, é natural que todos queiram saber as últimas notícias sobre este assunto! Quem tem direito? Qual a forma de cálculo e o índice de correção monetária? Qual o posicionamento dos Tribunais sobre o tema? Antes de destacar as últimas notícias, precisamos entender melhor sobre esta revisão, né? É a isso que se propõe este artigo: ser um manual completo e atualizado da Revisão do FGTS. Se gostar do artigo, clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! E aproveite para conferir a publicação original deste artigo no nosso blog Desmistificando o Direito: "Como pedir revisão do FGTS em 2021 [Manual Definitivo]". 1) Introdução Nos últimos meses, muito se tem comentado sobre a ação de revisão do FGTS, tanto no meio jurídico, quanto na sociedade em geral. Tenho certeza de que pelo menos algum cliente deve ter entrado em contato perguntando se você pode representá-lo nessa ação, não é mesmo? A ação de revisão do FGTS recentemente ficou “na boca do povo” em razão de uma ADI que trata sobre o tema ter entrado na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, os clientes e advogados ficaram desesperados para ajuizar a ação antes da decisão do STF. Mas calma, caso você ainda não tenha ajuizado as ações, saiba que ainda dá tempo! E o melhor, no artigo de hoje vou explicar tudo o que você precisa saber sobre a ação de revisão do FGTS, com direito até a uma super dica que vai salvar a sua vida na hora de fazer os cálculos! Vamos lá? 😊 Para facilitar ainda mais o trabalho de nossos leitores, estou indicando um Modelo de Petição para Revisão do FGTS que está sendo gentilmente disponibilizado pelos colegas advogados do Cálculo Jurídico. Caso você tenha interesse em obter o modelo gratuitamente, basta clicar no link e informar seu nome e e-mail para recebê-lo agora mesmo. 😄 2) O que é FGTS? FGTS é a sigla utilizada para se referir ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. O FGTS foi criado pela Lei n. 5.107/1966 (com vigência a partir de 1º de janeiro de 1967). Posteriormente, essa lei foi revogada e o FGTS passou então a ser disciplinado pela Lei n. 8.036/1990 (regulamentada pelo Decreto n. 99.684/1990), que até hoje é a principal norma sobre o fundo. Ademais, o FGTS possui previsão constitucional, sendo que o art. 7º, inciso III, da CF, estabelece que o fundo está entre os direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais. 💰 Na prática, o FGTS funciona como uma “poupança forçada”: até o dia 7 de cada mês, o empregador deposita um valor em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal em nome do empregado. Esse valor é calculado com base na remuneração do mês anterior, sendo um montante de 8% (se trabalhador “comum”) ou 2% (se aprendiz), nos termos do art. 15 da Lei n. 8.036/1990. Além disso, assim como nas poupanças, os depósitos mensais do FGTS são acrescidos de correção monetária e juros de mora de 3% a 6% ao ano (que no extrato bancário é mais conhecido pela sigla “JAM”), de acordo com os arts. 2º, 9º e 13º, da Lei n. 8.036/1990. 👉 O intuito do FGTS é principalmente proteger os trabalhadores e servir como uma “poupança extra” em uma eventual situação de desemprego. “Ok Alê, mas a pessoa só pode sacar o FGTS quando ela é demitida?” Não. Os arts. 19 e 20 da Lei n. 8.036/1990 prevêem várias outras hipóteses em que é permitido o saque. Vou citar alguns exemplos mais comuns: aposentadoria, ocorrência de doenças graves, aquisição de casa própria, conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos, término do contrato de trabalho (salvo se por justa causa ou pedido de demissão), titular com 70 anos ou mais, entre outros. 2.1) O que é e para que serve atualização monetária Como o próprio nome diz, a atualização monetária serve para corrigir os valores em reais com relação à inflação. Através da atualização monetária, adequa-se a moeda do país perante à inflação, dentro de um certo intervalo de tempo. 🙄 Sem os reajustes da correção monetária, os valores sofreriam significativa depreciação econômica. Existem vários índices de atualização monetária no Brasil, que variam de acordo com o que você deseja corrigir monetariamente (cada índice tem um objetivo específico). Normalmente, o índice a ser utilizado está previsto em lei ou então na jurisprudência. Como os valores depositados pelo empregador a título de FGTS não podem ser sacados a qualquer momento pelo empregado, nada mais justo que a Caixa Econômica Federal aplique a atualização monetária na hora em que o empregado conseguir sacar o FGTS. 🤭 Aliás, sabia que a Caixa Econômica Federal, na realidade, não deixa o montante “parado” na conta? Ela empresta o dinheiro a terceiros com cobrança de juros bem acima da inflação. 2.2) Como é feita a atualização monetária do FGTS? O índice de atualização monetária dos saldos do FGTS é a famosa TR (Taxa Referencial). A TR foi instituída como índice de correção monetária do FGTS pelo art. 17 da Lei n. 8.177/1991, sendo que passou a ser aplicada a partir de fevereiro de 1991. Ocorre que, a partir de janeiro de 1999, a TR começou a ficar defasada, basicamente em razão de alterações de metodologia promovidas pelo Banco Central. Além da atualização monetária, incide juros de mora no valor de 3% a 6% ao ano, de acordo com os arts. 2º, 9º e 13º, da Lei n. 8.036/1990. É importante que você não confunda juros de mora com atualização monetária, visto que são dois institutos diferentes. Enquanto a atualização monetária visa recompor a inflação, os juros moratórios possuem como objetivo remunerar o trabalhador pelo tempo em que o dinheiro ficou à disposição da Caixa Econômica Federal. Lembra que expliquei que o dinheiro do FGTS não ficava “parado” lá na conta? Então, na prática é como se o trabalhador estivesse emprestando dinheiro ao banco, visto que ele não pode sacar o valor na hora que quiser e a CEF utiliza esse dinheiro para fazer empréstimos a outras pessoas (aliás, cobrando uma taxa bem alta por isso). Desse modo, a CEF é obrigada a pagar juros moratórios quando o trabalhador realiza o saque do FGTS, justamente para lhe retribuir financeiramente pelo tempo em que ela utilizou-se daquele dinheiro. 2.3) Taxa Referencial (TR) x IPCA x INPC: porque a TR não serve para atualização monetária Para ficar mais fácil de você entender porque a TR não serve para atualização monetária do FGTS, vou explicar a diferença dela com relação aos outros dois principais índices que seriam aplicáveis: IPCA e INPC. 😖 A TR, na verdade, é uma Taxa Referência dos juros na economia brasileira e é um resquício da época de hiperinflação que tivemos no Brasil. Ela acabou sendo usada como um índice de correção monetária, mas possui algumas falhas conceituais. De fato, a TR não é um instrumento de correção monetária, na verdadeira acepção da palavra. Para “corrigir monetariamente” um valor, o certo seria utilizar um índice de inflação (como o IPCA ou o INPC). [Obs.: se você quiser saber os detalhes técnicos da TR, recomendo o artigo do Prof. Elisson de Andrade (doutor em Economia Aplicada e professor da USP): O que significa TR? Como calcular?] O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é um índice calculado pelo IBGE e que avalia a variação nos preços de produtos e serviços cobrados das famílias com rendimentos mensais de 1 a 40 salários mínimos. Dentre esses produtos e serviços, estão: alimentação, habitação, artigos de residência, transportes, vestuário, saúde, despesas pessoais, educação, comunicação, entre outros. É considerado o índice oficial de inflação no Brasil, sendo que é a partir dele que o Banco Central decide a taxa básica de juros (SELIC). Já o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) também é calculado pelo IBGE, que avalia a variação nos preços dos mesmos produtos e serviços do IPCA, com a diferença de que é com relação à famílias com rendimentos mensais de 1 a 5 salários mínimos (baixa renda). Trata-se de o índice utilizado como referência para reajustes de salários e também do salário mínimo nacional. Acontece que, até meados do ano de 1999, o IPCA, o INPC e a TR apresentavam valores bem similares. Contudo, conforme expliquei no tópico anterior, depois disso a TR caiu em desvalorização e, consequentemente, a correção monetária do FGTS também foi impactada. 😱 Só para você ter uma ideia, no ano de 2012, a TR ficou em 0,29%, enquanto o INPC ficou em 5,84%. O pior é que isso permanece até os dias atuais com relação à TR, de modo que os saldos do FGTS praticamente não estão sendo atualizados monetariamente. E é esse o argumento que vem sendo utilizado para embasar a necessidade de revisão do saldo do FGTS. 3) Atenção! Não confunda as diferentes ações de FGTS! Antes de começarmos a falar da ação do FGTS em si, quero chamar atenção para um detalhe importante: não confunda a ação de revisão do FGTS com a reclamação trabalhista pelos valores de FGTS não depositados. 🏦 A ação de revisão do FGTS (que iremos abordar neste artigo) visa aplicar um novo índice para a correção monetária dos saldos de FGTS, de modo que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague o saldo com uma atualização monetária que efetivamente corrija a inflação. Por envolver a CEF, trata-se de uma ação ajuizada na Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso I, da Carta Magna. 👷‍♂️ Já a reclamação trabalhista de FGTS não depositado visa que o empregado seja ressarcido pelos valores de FGTS que o empregador não depositou ou depositou fora do prazo. Por envolver a relação de trabalho (empregado e empregador), trata-se de uma ação ajuizada na Justiça do Trabalho. Percebeu a diferença? Então não confunda as duas coisas! 😉 4) Entenda o caso Até 1999, quando a SELIC encontrava-se em um patamar elevado, o cálculo da TR resultava em um índice bem próximo ao da inflação mensal. Assim, a correção pela TR era plenamente capaz de garantir a adequada atualização monetária e a consequente manutenção do poder aquisitivo da moeda. Em 1999, houve uma brusca mudança no cenário econômico, de forma a gerar uma redução da taxa de juros, impactando diretamente o cálculo da TR. Se o índice de atualização monetária (TR) não se mostra capaz de manter o poder de compra da moeda, nos casos do saldo da conta vinculada do FGTS, há clara afronta ao sistema jurídico vigente! 😨 Com efeito, os art. 2º, art. 9º, § 2º e art. 13, todos da Lei n. 8.036/1990, determinam a necessidade de atualização monetária dos valores para a manutenção do poder aquisitivo do trabalhador. Já sob o prisma constitucional, há violação ao art. 5º, inciso XXII (direito de propriedade), ao art. 7º, inciso III (direito ao FGTS) e ao art. 37, caput (princípio da moralidade administrativa). Desse modo, conclui-se que é inconstitucional a expressão “com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança” contida no art. 13, da Lei n. 8.036/1990, assim como todo o texto do art. 17, da Lei n. 8.177/1991 (que define a TR como índice de atualização do FGTS). Em minha opinião, como o FGTS é uma espécie de "poupança forçada", caso não seja dada ao trabalhador a recomposição correta da moeda, isso seria caracterizado até mesmo como confisco. 🤨 Se a TR não mais condiz com a manutenção do poder de compra da moeda, nada mais justo do que seja aplicado um outro índice na atualização monetária do FGTS, capaz de fazer frente aos efeitos da inflação. 4.1) Por que o período de revisão do FGTS é de 1999 a 2013? Quando comecei a estudar a ação de revisão do FGTS, fiquei curiosa para entender porque a revisão estava aparentemente limitada ao período de 1999 a 2013. Eu entendi que o período se inicia em 1999 pois, até meados deste, o IPCA, o INPC e a TR apresentaram valores bem similares. Depois disso, a TR caiu em desvalorização e, consequentemente, a correção monetária do FGTS também foi impactada. Até aí, OK. E existe uma estimativa de que, entre os anos de 1999 a 2013, aplicando um índice melhor condizente com a inflação (como o IPCA e o INPC), haveria uma variação de 48% a 88% no valor da correção (o valor exato depende do período de depósitos e saques efetuados). Mas será que a limitação a 2013 está correta? Afinal, se formos analisar, a Taxa Referencial está em 0 desde 2018! (fonte) 🧐 Eu entendo que limitar a revisão do FGTS até 2013 não faz sentido. De acordo com o Dr. Giovanni Magalhães (advogado e especialista em cálculos judiciais), não existe nada que justifique a limitação em 2013, seja alguma decisão expressa deste período ou sequer pedido na ACP ou qualquer outra discussão sobre o tema. Talvez a confusão tenha começado quando fizeram o levantamento da ACP ajuizada em 2014, na qual trouxeram informações da defasagem entre 1999 e 2013 (por óbvio). [Obs.: Em 2014, a Defensoria Pública da União ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que recebeu o número 5008379-42.2014.4.04.7100.] 5) Quando a revisão do FGTS será julgada? A ação que está em curso e que foi incluída na pauta de julgamento do STF é a ADI n. 5.090/DF, que almeja a declaração de inconstitucionalidade da TR aplicada na correção monetária do FGTS. É sobre essa ADI n. 5.090/DF que as pessoas estão comentando tanto, justamente porque o julgamento estava agendado para dia 13 de maio de 2021. ⌛ Porém, o julgamento foi retirado da pauta e não há previsão de quando será novamente incluído, de modo que infelizmente ainda não sabemos quando a ADI será julgada pelo Supremo. 5.1) Por que dizem para ajuizar a ação ANTES do julgamento do STF? No julgamento, o Supremo Tribunal Federal pode se posicionar em três sentidos: Improcedência da ação, declarando a constitucionalidade da TR; Procedência da ação, declarando a inconstitucionalidade da TR; Procedência da ação com modulação de efeitos, declarando a inconstitucionalidade da TR no período. ❌ No primeiro cenário (improcedência da ação), não será eficaz o ajuizamento de ação de revisão, justamente em razão do STF ter decidido pela constitucionalidade da TR. Digo “não será eficaz” porque você até pode entrar com a ação, mas ela certamente será julgada improcedente. ✅ No segundo cenário (procedência da ação), tanto as ações de revisão ajuizadas até o julgamento, quanto as ações de revisão ajuizadas posteriormente, terão os valores de FGTS corrigidos. Isso porque o STF terá declarado a TR inconstitucional e aplicado a decisão para todos os casos. 🤷‍♀️ Já no terceiro cenário (procedência da ação com modulação de efeitos), apenas as ações ajuizadas até o julgamento do STF terão os valores de FGTS corrigidos. Desse modo, os depósitos seriam corrigidos até a data do julgamento e, daí em diante, o índice a ser aplicado seria alterado. O STF já modulou os efeitos da decisão algumas vezes, como foi com a Desaposentação. Sobre este assunto, recomendo o meu artigo "Desaposentação: devolução de valores recebidos e o STF." Concorda que, caso o STF pretenda declarar inconstitucional a aplicação da TR, o terceiro cenário causaria um impacto financeiro menor? Isso porque a modulação dos efeitos permite que a decisão apenas beneficie as ações que foram propostas até aquela data, o que obviamente limita bastante a quantidade de pessoas que serão ressarcidas e, consequentemente, traz menos prejuízos à CEF. Por isso, vários advogados têm orientado seus clientes a proporem as ações de revisão de FGTS antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, justamente para se precaver de um eventual julgamento com modulação de efeitos. 6) Como têm decidido os Tribunais Superiores sobre a revisão do FGTS 6.1) Decisão do STJ - Tema n. 731 Em maio de 2018, por ocasião do julgamento do Tema n. 731 (Recurso Especial n. 1.614.874/SC), que discutia sobre a possibilidade, ou não, de a TR ser substituída como índice de correção monetária do FGTS, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice.” (g.n.) Além disso, a Corte Especial afirmou que há vários índices para calcular o aumento de preços no Brasil, sendo difícil definir um índice oficial como o mais correto para atualizar os saldos de FGTS. Ou seja: o STJ se posicionou no sentido de que o Judiciário não poderia interferir na questão (seria competência apenas do Legislativo) e que, mesmo se fosse possível, seria difícil identificar qual índice seria mais correto aplicar. 🤦‍♀️ Desse modo, a tese de revisão do FGTS perdeu a força… Até termos uma decisao do STF em 2019! 6.2) Decisao do STF Em fevereiro de 2014 (sim, antes mesmo do julgamento do Tema n. 731 pelo STJ), o Partido Solidariedade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da TR no Supremo Tribunal Federal (ADI n. 5.090/DF). Ocorre que o STF apenas analisou o pedido liminar em 2019, ocasião em que determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que versassem sobre o tema, até o julgamento do mérito pela Corte. Inclusive, em 2019 o STJ também determinou a suspensão do Tema n. 731 até o julgamento final desta ADI pelo Supremo. Posteriormente, em dezembro de 2020, por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58/DF, que havia sido proposta em 2018 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), o STF se posicionou no sentido de que: “[...] a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) [...]” (g.n.) Desse modo, visto que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o uso da TR para corrigir monetariamente as dívidas trabalhistas, surgiu nos advogados a esperança de que também seja considerada inconstitucional a TR no julgamento da ADI n. 5.090/DF (que versa sobre o FGTS). 👀 Anteriormente, o STF já havia declarado a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção monetária em outras situações (vide ADI n. 4.357 de 2013 e ADI n. 5.348 de 2019). No próprio julgamento do Tema n. 810 (RExt n. 870.947), com repercussão geral reconhecida, que tratava sobre a validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, o STF decidiu que nos cálculos de liquidação de sentença previdenciária não deveria ser utilizada a TR e sim o IPCA-E. O grande diferencial do julgamento da ADC n. 58, principalmente com relação ao posicionamento do STJ, é que a Suprema Corte afirmou que enquanto não há deliberação do Congresso sobre a matéria, é papel do Judiciário estabelecer qual cenário seria constitucional. 👏👏👏 Além disso, houve a definição de quais índices de correção deveriam ser seguidos naquele caso: IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, aplica-se a taxa SELIC. Desse modo, há grandes chances de o STF também se posicionar pela inconstitucionalidade da aplicação da TR nos cálculos de atualização monetária do FGTS. 7) Quem tem direito à revisão do FGTS? Têm direito à revisão do FGTS os trabalhadores que possuam saldo na conta do FGTS a partir de janeiro de 1999 até os dias atuais (não está limitado até 2013, conforme expliquei no item 4.1 deste artigo). “E quem são esses trabalhadores, Alê?” Para ficar mais fácil, fiz uma relação para você: trabalhadores rurais; empregados regidos pela CLT; empregados temporários; empregados avulsos; empregados intermitentes; atletas profissionais; e trabalhadores que trabalham “por safra” (operários rurais que são contratados somente para o período de colheita). 7.1) Quem já sacou o FGTS ainda tem direito? 💸 Sim, mesmo quem já efetuou o saque do FGTS (total ou parcialmente) ainda tem direito à revisão. Isso também se aplica aos aposentados que sacaram o FGTS. Nesses casos, a ação de revisão visa obter a restituição dos valores pagos a menor pela Caixa Econômica Federal. O cálculo levará em consideração o período em que os valores ficaram depositados na conta. 7.2) Herdeiro tem direito à revisão em nome do trabalhador falecido? Sim, herdeiros têm direito à revisão do FGTS em nome do trabalhador falecido. Assim como nos casos de aposentados ou de pessoas que já efetuaram o saque, a ação de revisão visará obter a restituição dos valores pagos a menor pela Caixa Econômica Federal. O cálculo também levará em conta o período em que os valores ficaram depositados na conta do FGTS do falecido. 7.3) Prazo de prescrição da revisão do FGTS No julgamento do Tema n. 608 do STF (Agravo em Recurso Extraordinário n. 709.212/DF), com repercussão geral reconhecida, foi fixada a seguinte tese: “O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.” (g.n.) Isso poderia nos levar a entender que só teríamos o prazo de 5 anos para pedir a revisão. Mas não é bem assim. 👉 Acontece que, conforme expliquei no tópico 3, a ação de revisão do FGTS não se confunde com a reclamação trabalhista pelos valores de FGTS não depositados. No caso do Tema n. 608 do STF, a discussão versava apenas sobre essa hipótese de reclamação trabalhista pelo FGTS não depositado. Desse modo, há quem sustente que a prescrição da ação de revisão do FGTS continua sendo de 30 anos, nos termos da Súmula n. 210 do STJ. 👀 Porém, tenha em mente que ainda não há um julgado que tenha discutido especificamente sobre o prazo de prescrição da ação de revisão do FGTS (mas pode até ser que o STF se manifeste sobre o assunto no julgamento da ADI n. 5.090/DF que está pendente). 8) Documentos necessários para a ação de revisão do FGTS 📑 Para ajuizar a ação de revisão do FGTS, será necessário apresentar os seguintes documentos: Cópia de Documento de Identidade com foto (RG ou CNH); Cópia do CPF; Comprovante de Residência atualizado (há pelos menos 3 meses antes do ajuizamento da ação); Cópia da CTPS, em que apresente o número do PIS; Cópias de Extratos de Depósitos do FGTS a partir de 1991; Procuração; Declaração de Hipossuficiência Econômica (se for o caso). Acredito que não há grandes mistérios com relação à maioria dos documentos. A questão que poderia ficar seria: “Onde consigo obter esses extratos do FGTS?” Calma, isso é mais fácil do que você imagina. Explicarei no tópico seguinte! 8.1) Extrato analítico FGTS - como obter Esse Extrato Analítico do FGTS é disponibilizado pela própria Caixa Econômica Federal, nos termos da Súmula n. 514 do STJ e da Circular n. 436/2008. Você pode conseguir de forma online, através do site ou do aplicativo da CEF. Também é possível requerer o documento presencialmente, comparecendo a uma das agências bancárias da Caixa Econômica Federal. Para facilitar ainda mais a vida de vocês, o Dr. Railton Moreira do Cálculo Jurídico escreveu um artigo super completo sobre a ação de revisão do FGTS. Inclusive, lá tem o passo a passo de como retirar o extrato do FGTS no site da Caixa Econômica Federal! Vale a pena a leitura, o artigo está cheio de dicas práticas: Revisão do FGTS: Saiba tudo o que é preciso para ajuizar a ação. 8.2) Extrato analítico FGTS - como analisar Tendo o Extrato Analítico do FGTS em mãos, você terá acesso às informações que precisa para realizar os cálculos: data de abertura da conta de FGTS; data dos depósitos; evolução do saldo; identificação da rubrica; valores recebidos ou descontados etc. Importante lembrar que existem 3 modelos de extratos que podem ser disponibilizados pela CEF, fazendo com que a análise do extrato possa variar de um modelo para outro. 8.3) O que é JAM? JAM é a sigla utilizada para se referir aos “juros e atualização monetária”. Como expliquei, as contas de depósito do FGTS dos empregados são remuneradas mensalmente pela aplicação de JAM, ou seja, aplica-se a atualização monetária pela TR e juros remuneratórios no percentual de 3% ano ano (salvo exceções em que o percentual é de 6%). 9) Como entrar com ação de revisão do FGTS 9.1) Até quando posso pedir a revisão do FGTS? Como comentei lá no tópico 5, a ADI n. 5.090/DF ainda não foi julgada pelo STF. O julgamento foi retirado da pauta e não há previsão de quando será novamente incluído. Os advogados têm orientado seus clientes a proporem as ações de revisão de FGTS antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal justamente para se precaver de um eventual julgamento com modulação de efeitos. Se houver modulação, apenas as ações ajuizadas até o julgamento do STF terão os valores de FGTS corrigidos. Portanto, apesar de ainda não sabermos a data de julgamento, recomendo que ajuíze as ações de revisão do FGTS o quanto antes. ⏰ 9.2) Como ficam as ações que já foram julgadas? Se a ação foi julgada procedente, a pessoa já tem direito adquirido e não haverá mudanças quanto a isso. Ocorre que a maioria das ações de revisão de FGTS que foram ajuizadas no passado foram julgadas improcedentes. Nesse caso, se o STF julgar favorável à tese de revisão, é possível ajuizar ação rescisória (isso se ainda estiver dentro do prazo decadencial de 2 anos, a contar do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo). 9.3) Como estão os processos de revisão do FGTS no país neste momento? Atualmente, os processos de revisão do FGTS que não foram julgados estão com sua tramitação suspensa, até que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito da questão na ADI n. 5.090/DF. Isso porque, ao analisar o pedido liminar em 2019, o STF determinou a suspensão nacional de todos os feitos que versem sobre a matéria. 10) Cálculo da Revisão do FGTS Em resumo, o cálculo da revisão do FGTS passa por 7 etapas: 1º) Definir da base de cálculo; 2º) Substituir a TR por outro índice de correção monetária (INPC ou IPCA); 3º) Realizar a descapitalização da taxa de juros anual de 3% do FGTS; 4º) Definir o novo índice JAM; 5º) Aplicar o novo índice JAM na base de cálculo; 6º) Apurar as Diferenças Mensais Devidas que foram creditadas a menor; 7º) Atualizar os créditos e acumular mês a mês. “Alê, só de ler esses passos já me deu vontade de desistir e mandar o cliente procurar um outro advogado… hahaha” Calma, não precisa entrar em pânico. Nos próximos tópicos, eu trago dicas de cálculo que podem lhe ajudar! 🤣 10.1) É preciso fazer o cálculo antes de ajuizar a ação? Sim, minha recomendação é que primeiro realize os cálculos para analisar se vale a pena ajuizar a ação em cada caso concreto. Tenha em mente que os cálculos são necessários para definir o valor da ação, além do fato de ser um critério de fixação de competência (por exemplo, é competência absoluta do JEF causas com valor de até 60 salários mínimos). 10.2) Planilha para calcular revisão FGTS Desenvolver uma planilha excel para calcular os valores de revisão do FGTS pode ser uma boa alternativa para lhe ajudar a não errar no cálculo. Porém, saiba que a planilha não dispensa a análise dos extratos. Ou seja: você (ou algum responsável do seu escritório) terá que ficar encarregado de analisar os extratos dos depósitos e preencher os campos da planilha com as informações necessárias para gerar o resultado. Se você domina a “arte do excel” e possui tempo ou equipe disponível, realizar os cálculos através de planilhas é sim uma alternativa viável. Porém, saiba que existem outras formas mais eficientes de realizar os cálculos, utilizando programas e softwares específicos para cálculos previdenciários! 10.3) Programa de cálculo do FGTS é necessário? Conforme expliquei, há outras maneiras de elaborar os cálculos, como através de planilhas excel, por exemplo. Porém, se você quer poupar tempo e, consequentemente dinheiro, um programa de cálculo do FGTS é a melhor alternativa para o seu escritório! Particularmente, eu recomendo o Programa de Cálculo do FGTS do Cálculo Jurídico, que permite que o advogado tenha o resultado exato em poucos minutos, de forma prática e eficiente. Através desse programa, você pode importar automaticamente todos os dados dos extratos do FGTS, independente do modelo disponibilizado pela CEF. Ele também identifica depósitos em uma mesma data e soma eles de forma automática. Além disso, a Equipe do Cálculo Jurídico disponibiliza um suporte em tempo real, para que o advogado possa entrar em contato em caso de dúvida na hora de fazer o cálculo. Lembrando que você pode baixar o Modelo de Petição para Revisão do FGTS que foi gentilmente disponibilizado pelos colegas advogados do Cálculo Jurídico. Caso você tenha interesse em obter o modelo gratuitamente, basta clicar no link e informar seu nome e email para recebê-lo agora mesmo. 😄 11) Material Completo para Revisão do FGTS Eu procurei escrever este artigo sobre a revisão do FGTS para ele ficar realmente bem completo. Meu objetivo era fazer um verdadeiro guia para os colegas! E espero de verdade que ele te ajude a dominar completamente esta revisão! Mas eu sei que às vezes pode ser muito cansativo e chato escrever as petições… Vai ter petição inicial, agravo, réplica à contestação, recurso, recurso, recurso… Você sabe como é... Seria ótimo poder pegar um atalho, né? Se você quer agilidade para aumentar sua produtividade em causas como essa, os nossos colegas do Ponto Jurídico têm um material completo para a propositura desta revisão. Eu analisei tudinho e gostei muito! O material é composto por: Texto explicativo da tese; Petição Inicial; Planilha de cálculo dos valores devidos; Manual para utilização da planilha; Embargos de declaração; Recurso inominado e apelação; Procuração específica; Contrato de honorários específico; Réplica à contestação da CEF; Recursos Especial e Extraordinário; Agravo em recurso extraordinário; +6 Super Bônus 👉 Clique aqui para conhecer o Material Completo Para a Revisão do FGTS - Da teoria à prática. 12) Conclusão No artigo de hoje, espero ter cumprido a difícil missão de explicar tudo o que você precisa saber sobre a ação de revisão do FGTS. A revisão do FGTS era uma tese na qual os advogados tinham perdido as esperanças, principalmente após a decisão do STJ. Porém, o posicionamento do STF surgiu como uma verdadeira “luz no fim do túnel”, sendo que há muita expectativa sobre o julgamento da ADI n. 5.090/DF. Todos estamos na torcida para que a aplicação da TR como índice de atualização monetária do saldo do FGTS seja declarada inconstitucional. Afinal, nada mais justo do que utilizar um índice que realmente reflita a manutenção do poder de compra do trabalhador. E aproveite para checar o Material Completo Para a Revisão do FGTS - Da teoria à prática dos nossos colegas do Ponto Jurídico. Caso tenha interesse em poupar seu tempo com as principais peças processuais utilizadas nesta ação, clique aqui e obtenha o material completo e 6 bônus exclusivos. 13) Fontes Ação Declaratória de Constitucionalidade da TR no STF (ADI n. 58/DF) Ação Direta de Inconstitucionalidade da TR no STF (ADI n. 5.090/DF) Ainda é possível pedir a revisão do FGTS? Constituição Federal Decreto n. 99.684/1990 Desaposentação: devolução de valores recebidos e o STF ECONOMIA - Ainda é possível solicitar a revisão do FGTS? Esclarecimentos sobre a Revisão do FGTS - Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará Tema n. 731 do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial n. 1.614.874/SC) Tema n. 608 do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extraordinário n. 709.212/DF) Tema n. 810 do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário n. 870.947/SE) Lei n. 8.036/1990 Lei n. 8.177/1991 Mudança na correção do FGTS O que significa TR? Como calcular? Perdas do FGTS: nova decisão do STF anima trabalhador a pedir correção Resumindo o julgamento do RE 870.947 pelo STF #RapidinhasPrevidenciárias REVISÃO DO FGTS: SAIBA TUDO O QUE É PRECISO PARA AJUIZAR A AÇÃO STF adia julgamento de ADI sobre índice de correção do FGTS STF julga em maio pedido de revisão da correção monetária do FGTS TR (Bacen) - histórico completo Alessandra Strazzi, Advogado Alessandra Strazzi Especialista em Direito Previdenciário contato@alessandrastrazzi.adv.br | @alestrazzi | Advogada especialista em Direito Previdenciário (INSS), formada pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Autora do blog Adblogando, no qual procura explicar o Direito de forma simples para as pessoas leigas, e do Desmistificando, voltado para o público jurídico. http://alessandrastrazzi.adv.br e http://www.desmistificando.com.br

Gigantesca "matriz eólica" pode gerar energia para 80 mil casas no mar

Gigantesca "matriz eólica" pode gerar energia para 80 mil casas no mar Por Marcelo Ribeiro, em 8.06.2021 Para ter uma sensação de escala, a WCS imaginou a grade Windcatcher ao lado da Torre Eiffel coisas. Crédito: Wind Catch Systems A empresa Wind Catching Systems (WCS) da Noruega fez a espetacular estréia de uma colossal matriz de turbinas eólicas flutuantes que poderá gerar cinco vezes mais energia por ano do que as maiores turbinas únicas do mundo – ao mesmo tempo em que reduz os custos. Com mais de 324 metros de altura, essas redes caça-vento gigantescas vão ter várias turbinas menores (117 de acordo com as imagens renderizadas) em uma formação no topo de uma plataforma flutuante ancorada no fundo do oceano usando práticas já estabelecidas pela indústria de petróleo e gás. Apenas uma dessas matrizes, diz a WCS, poderia oferecer o dobro da área de captação em comparação com as maiores turbinas eólicas convencionais do mundo — as Vestas V236 de 15 MW — e seus rotores menores poderiam ter um desempenho muito melhor em ventos com velocidades acima de 40 a 43 km/h, já que nessa velocidade as turbinas maiores tendem a começar a freiar sua rotação limitando a produção para proteger as pás contra danos. O efeito global, diz o WCS, é um aumento de 500% na produção anual de energia, com cada matriz gerando energia suficiente para abastecer 80 mil casas europeias. Em vez de usar componentes únicos massivos, os Windcatchers são construídos com peças menores que são muito mais fáceis de trabalhar. Uma vez instalada a base flutuante, a maior parte do restante da instalação pode ser feita no convés, sem guindastes ou embarcações especializadas, e o design da rede permite fácil acesso para manutenção contínua. A WCS diz que essas matrizes estão prontas para uma vida útil de 50 anos, contra os 30 anos de uma única turbina grande. De acordo com a empresa cada matrix eólica produz a mesma quantidade de energia do que 5 gigantescas turbinas eólicas de 15 MW. Crédito: WCS Na Noruega o custo da energia fica na média de cerca de US$ 105 (cerca de R$ 555 na cotação atual) por megawatt-hora. As estimativas é que o custo da produção chegue a R$ 526 até 2026. Portanto, esta ainda será uma maneira relativamente cara de gerar eletricidade, especialmente em comparação com a energia eólica e solar terrestre, mas ainda pode cortar custos em projetos eólicos offshore. E a WCS diz que suas projeções são baseadas em uma projeção inicial mas acredita que se tornará significativamente mais barata à medida que se amplia. Cabeamento e amarração sob o mar. Crédito: WCS A WCS ainda não divulgou mais detalhes sobre protótipos ou primeiras instalações, por isso, embora tenha a aparência de uma tecnologia legítima, teremos que esperar algum tempo antes que prove suas alegações. [Wind Catching Systems, Big Think] Fonte:Hypersience - Jun/21

Plano de viúva mantido Morte do titular do plano de saúde não encerra relação obrigacional, decide TJ-SP

Plano de viúva mantido Morte do titular do plano de saúde não encerra relação obrigacional, decide TJ-SP 25 de agosto de 2020, 9h55 Por Tábata Viapiana A morte do titular do plano de saúde não encerra, por si só, a relação obrigacional, podendo a beneficiária, por sucessão, optar pela manutenção do pactuado, com as mesmas condições e cláusulas vigentes, por prazo indeterminado. Reprodução Morte do titular do plano de saúde não encerra relação obrigacional, decide TJ-SP Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a manutenção do plano de saúde de uma viúva após a morte do marido, que era o segurado titular. O contrato deve ser mantido nas mesmas condições de cobertura e preço e sem carência. No recurso ao TJ-SP, a seguradora afirmou que o plano contratado pelo marido da autora era coletivo por adesão, em razão de convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e, após a morte do titular, a Súmula 13/2010 da ANS determina que seja assegurado aos dependentes a manutenção do plano apenas na modalidade individual ou familiar, o que não seria o caso dos autos. No entanto, o relator, desembargador Carlos Alberto de Salles, considerou abusiva a rescisão do contrato e a exclusão da viúva do plano. Segundo ele, é irrelevante o fato do plano ser de natureza coletiva empresarial ou familiar. “Para efeitos de sua manutenção aos dependentes após falecimento do beneficiário titular, a Lei 9.656/1998 não distingue os planos conforme sua modalidade, não podendo resoluções normativas da ANS, normas de hierarquia inferior, limitar os termos legais”, disse. No caso, afirmou o desembargador, o direito da viúva de ser mantida no plano de saúde de que era beneficiária, como dependente de seu marido na modalidade coletiva por adesão, é garantido (artigo 30, §3º, Lei 9.656/1998), a despeito da existência de limitação nas cláusulas contratuais. “Tal disposição é evidentemente abusiva e, portanto, nula de pleno direito (artigo 51, IV, CDC), pois quanto mais avançada a idade do titular, presumivelmente mais avançada também a idade dos dependentes, especialmente o cônjuge”, completou. Nesse cenário, Salles afirmou que a seguradora teria recebido prêmios durante mais tempo, mas teria uma válvula de escape para desamparar o cônjuge sobrevivente no momento da velhice, “o que não se pode admitir, especialmente porque não há prejuízo demonstrado, já que a dependente arcará com o custo integral do plano após o período de remissão como se titular o fosse”. Para o relator, a vedação do artigo 35, §5º, da Lei 9.656/1998 não se aplica à viúva, pois ela não é “terceira” ao plano de saúde para que a titularidade não pudesse ser transmitida a ela. “Ela era dependente do plano quando do falecimento do titular e a transferência da titularidade para os dependentes não se integra na vedação desse dispositivo. Reforça esse entendimento a Súmula Normativa 13, de 2010, da ANS”, concluiu. A decisão foi unânime. Fonte: CONJUR Processo 1013573-94.2019.8.26.0011

AUTISMO

AUTISMO O que é? Autismo é uma desordem na qual uma criança jovem não pode desenvolver relações sociais normais, se comporta de modo compulsivo e ritualista, e geralmente não desenvolve inteligência normal. O autismo é uma patologia diferente do retardo mental ou da lesão cerebral, embora algumas crianças com autismo também tenham essas doenças. Sinais de autismo normalmente aparecem no primeiro ano de vida e sempre antes dos três anos de idade. A desordem é duas a quatro vezes mais comum em meninos do que em meninas. Causas A causa do autismo não é conhecida. Estudos de gêmeos idênticos indicam que a desordem pode ser, em parte, genética, porque tende a acontecer em ambos os gêmeos se acontecer em um. Embora a maioria dos casos não tenha nenhuma causa óbvia, alguns podem estar relacionados a uma infecção viral (por exemplo, rubéola congênita ou doença de inclusão citomegálica), fenilcetonúria (uma deficiência herdada de enzima), ou a síndrome do X frágil (uma dosagem cromossômica). Sintomas e diagnóstico Uma criança autista prefere estar só, não forma relações pessoais íntimas, não abraça, evita contato de olho, resiste às mudanças, é excessivamente presa a objetos familiares e repete continuamente certos atos e rituais. A criança pode começar a falar depois de outras crianças da mesma idade, pode usar o idioma de um modo estranho, ou pode não conseguir – por não poder ou não querer – falar nada. Quando falamos com a criança, ela freqüentemente tem dificuldade em entender o que foi dito. Ela pode repetir as palavras que são ditas a ela (ecolalia) e inverter o uso normal de pronomes, principalmente usando o tu em vez de eu ou mim ao se referir a si própria. Sintomas de autismo em uma criança levam o médico ao diagnóstico, que é feito através da observação. Embora nenhum teste específico para autismo esteja disponível, o médico pode executar certos testes para procurar outras causas de desordem cerebral. A maioria das crianças autistas tem desempenho intelectual desigual, assim, testar a inteligência não é uma tarefa simples. Pode ser necessário repetir os testes várias vezes. Crianças autistas normalmente se saem melhor nos itens de desempenho (habilidades motoras e espaciais) do que nos itens verbais durante testes padrão de Q.I. Acredita-se que aproximadamente 70 por cento das crianças com autismo têm algum grau de retardamento mental (Q.I. menor do que 70). Entre 20 e 40 por cento das crianças autistas, especialmente aquelas com um Q.I. abaixo de 50, começam a ter convulsões antes da adolescência. Algumas crianças autistas apresentam aumento dos ventrículos cerebrais que podem ser vistos na tomografia cerebral computadorizada. Em adultos com autismo, as imagens da ressonância magnética podem mostrar anormalidades cerebrais adicionais. Uma variante do autismo, às vezes chamada de desordem desenvolvimental pervasiva de início na infância ou autismo atípico, pode ter início mais tardio, até os 12 anos de idade. Assim como a criança com autismo de início precoce, a criança com autismo atípico não desenvolve relacionamentos sociais normais e freqüentemente apresenta maneirismos bizarros e padrões anormais de fala. Essas crianças também podem ter síndrome de Tourette, doença obsessivo-compulsiva ou hiperatividade. Assim, pode ser muito difícil para o médico diferenciar entre essas condições. Prognóstico e tratamento Os sintomas de autismo geralmente persistem ao longo de toda a vida. Muitos especialistas acreditam que o prognóstico é fortemente relacionado a quanto idioma utilizável a criança adquiriu até os sete anos de idade. Crianças autistas com inteligência subnormal – por exemplo, aquelas com Q.I. abaixo de 50 em testes padrão – provavelmente irão precisar de cuidado institucional em tempo integral quando adultos. Crianças autistas na faixa de Q.I. próximo ao normal ou mais alto, freqüentemente se beneficiam de psicoterapia e educação especial. Fonoterapia é iniciada precocemente bem como a terapia ocupacional e a fisioterapia. A linguagem dos sinais às vezes é utilizada para a comunicação com crianças mudas, embora seus benefícios sejam desconhecidos. Terapia comportamental pode ajudar crianças severamente autistas a se controlarem em casa e na escola. Essa terapia é útil quando uma criança autista testar a paciência de até mesmo os pais mais amorosos e os professores mais dedicados. Lista de Checagem do Autismo A lista serve como orientação para o diagnóstico. Como regra os indivíduos com autismo apresentam pelo menos 50% das características relacionadas. Os sintomas podem variar de intensidade ou com a idade. Dificuldade em juntar-se com outras pessoas, Insistência com gestos idênticos, resistência a mudar de rotina, Risos e sorrisos inapropriados, Não temer os perigos, Pouco contato visual, Pequena resposta aos métodos normais de ensino, Brinquedos muitas vezes interrompidos, Aparente insensibilidade à dor, Ecolalia (repetição de palavras ou frases), Preferência por estar só; conduta reservada, Pode não querer abraços de carinho ou pode aconchegar-se carinhosamente, Faz girar os objetos, Hiper ou hipo atividade física, Aparenta angústia sem razão aparente, Não responde às ordens verbais; atua como se fosse surdo, Apego inapropriado a objetos, Habilidades motoras e atividades motoras finas desiguais, e Dificuldade em expressar suas necessidades; emprega gestos ou sinais para os objetos em vez de usar palavras. 10 de abril de 2021 publicadoPor equipe-abc Fonte: ABCdaSaúde