Teor social
PL prevê estabilidade no emprego para responsáveis por pessoa com deficiência
Pelo texto, responsáveis poderão ser demitidos por motivo de falta grave ou circunstância de força maior.
domingo, 6 de janeiro de 2019
Pela
proposta, os pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência não
poderão ser despedidos, senão por motivo de falta grave ou
circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
De
acordo com a justificativa do projeto, a perda do emprego potencializa
os prejuízos e o desemprego dificulta o suporte dado pelos responsáveis
ao filho com deficiência. Para autora, deputada Conceição Sampaio, não
se trata de um privilégio, mas sim de uma contrapartida justa ao ônus da
inclusão social que os pais, via de regra, assumem sem qualquer auxílio
do Estado.
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