quinta-feira, 20 de maio de 2021

Qual doença grave dá direito à isenção do Imposto de Renda no INSS?

Qual doença grave dá direito à isenção do Imposto de Renda no INSS? Veja agora quando a doença grave dá direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física nos benefícios do INSS. Fonte:JusBrasil-Maio 2021 Mota Advogados Associados, Advogado Publicado por Mota Advogados Associados Se você tiver uma doença grave, é possível ter a isenção do imposto de renda no seu benefício do INSS. Somente as doenças graves ou doenças ocupacionais indicadas em uma regra da Previdência Social permitem receber a isenção do imposto de renda – IR. Atualmente, são as seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; mal de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS; contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; hepatopatia grave. Mesmo com essa lista criada por regra da Previdência, a Justiça entende que outras doenças podem ser consideradas incapacitantes para o trabalho. Com isso, pode haver outras moléstias equiparadas na questão da gravidade que causam o afastamento permanente do trabalho. Leia mais sobre o assunto clicando aqui Assim, com a isenção do Imposto de Renda, o aposentado não terá mais os descontos do IR no seu benefício. A isenção de IR também se aplica para quem teve doença em razão do trabalho (ocupacional), por exemplo, a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), dermatose ocupacional e os Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho (DORT). Tenho doença grave, mas ocorre o desconto de imposto de renda na aposentadoria. O que fazer? Você pode apresentar o pedido de isenção de IR porque a doença grave constar naquela lista acima, mesmo que a moléstia tenha se iniciado após o recebimento do benefício do INSS. Para comprovar que se encaixa na isenção do imposto, você deve apresentar laudos, exames, receitas e atestados de médico especialista relacionados à moléstia em questão. Atualmente, é possível receber a isenção do IR em benefícios previdenciários que não sejam relativos à invalidez, como nos seguintes casos: Aposentadoria e Pensão do INSS; Aposentadoria por regime próprio (servidor público); Reforma militar. Atenção! Caso esteja trabalhando, não é possível ser isento do IR sobre a renda total. A isenção será somente sobre o valor do benefício, após comprovar a condição de portador da doença grave. Regras para pedir a isenção de imposto de renda para portador de doença grave Antes de tudo, verifique o início da doença grave indicada pelo médico especializado. Isto porque a data de início interfere no procedimento a ser feito para pedir a isenção de imposto de renda. Confira! Concluindo… Se você tiver uma doença grave, é possível ter a isenção do imposto de renda no seu benefício do INSS. Assim, comprovar o início da doença grave pelo INSS é importante para saber se você possui direito ao ressarcimento do IR pago indevidamente ou a restituir, inclusive, em anos anteriores ao pedido de isenção. O pedido de isenção pode ser feito nas agências do INSS, após agendamento pelo telefone 135. Mas você também pode fazer o pedido diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. Caso tenha dúvidas e problemas, recomendo que você busque ajuda profissional de um advogado para que sejam tomadas as medidas cabíveis ao seu caso. Em algumas situações, é possível conseguir isenção e a restituição dos anos anteriores. ▶️ Clique aqui para falar com especialistas em INSS e Previdência Social ▶️ Acesse nossas redes sociais: Instagram | Facebook Artigo original publicado no nosso blog (acesse). Mota Advogados Associados, Advogado Mota Advogados Associados Há mais de 10 anos em defesa dos segurados da Previdência Social (INSS) Mota Advogados Associados é um escritório de advocacia que se destaca na área do direito previdenciário. Possui uma equipe composta por advogados especialistas, com reconhecida experiência em suas áreas de atuação. O escritório tem sua sede na cidade de Goiânia, sendo uma unidade no setor central de Goiânia e outra unidade no setor Castelo Branco com estrutura que lhe possibilita atender, com qualidade e presteza, clientes das diversas regiões e municípios do Centro-Oeste brasileiro.

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