Atraso de oito minutos em audiência não gera pena de revelia, decide TST

Atraso de oito minutos em audiência não gera pena de revelia, decide TST

15 de agosto de 2015, 12h19

O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da revelia pelo juiz de origem nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi o tema de um agravo não conhecido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na avaliação dos ministros, não houve prejuízo às partes.
O caso aconteceu em São Paulo, em reclamação trabalhista movida por um técnico de instalação contra seu ex-empregador. Apesar do atraso, o juiz negou o pedido de aplicação ao trabalhador, com o fundamento de que, no momento do pregão do processo, seu advogado estava presente, e o atraso foi ínfimo, pois ele chegou antes mesmo da primeira proposta conciliatória.
A empresa apresentou recurso ao TRT-2, mas não obteve êxito. "O magistrado deve considerar a correria das rotinas do dia a dia e ainda os problemas de trânsito e transporte público, que devem ser sopesados no momento da aplicação da penalidade", assinalou o acórdão.
Em agravo de instrumento no qual tentou trazer a discussão ao TST, a empresa insistiu na revelia, sustentando que o trabalhador não apresentou qualquer justificativa para o atraso e que sua conduta gerou prejuízo, pois acabou sendo condenada ao pagamento de horas extras sem que houvesse qualquer prova da jornada alegada por ele.
O desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do caso no TST, destacou que foi correta a decisão do TRT, pois não houve prejuízo ao andamento do processo e "em homenagem ao princípio da razoabilidade". Ele observou que a jurisprudência do TST entende que o atraso ínfimo à audiência não justifica a aplicação da Orientação Jurisprudencial 245 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que afirma a ausência de previsão legal para tolerância a atrasos, e da Súmula 74 do TST, que trata da confissão ficta.
A decisão foi por maioria, vencido o ministro Hugo Scheuermann. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
AIRR-240600-20.2008.5.02.0034