A pensão por morte pode ser prorrogada se eu estiver estudando?

Publicado por Suely Leite Viana Van Dal

Uma pergunta frequente que as pessoas em geral fazem é, até quantos anos a previdência pagará a pensão por morte para o menor que ficou recebendo o benefício com a morte de um dos pais?
Geralmente as pessoas confundem a pensão alimentícia com a pensão por morte, que no caso de pensão alimentícia, dependendo da situação, pode ser prorrogada até os 24 anos, ou a depender do acordo que fizer entre pais e filhos.
Contudo, na legislação em vigor, a pensão por morte não se prorroga quando o filho completa 21 anos de idade. Dessa forma, se o pai ou mãe faleceu, o filho (a) menor de idade teve direito ao benefício de pensão por morte, este receberá até completar os 21 anos.
Vale ressaltar, se o filho for emancipado não terá direito à pensão, qual seja, tem menos de 21 anos mas se emancipou, mesmo possuindo a idade por lei, não receberá o benefício.
Mas em todos os casos a pensão por morte cessará aos 21 anos de idade?
Não, existe exceção. Se o filho ou filha for incapaz ao tempo da morte do pai ou mãe, e essa incapacidade não é ser deficiente, o benefício se prorrogará até sua morte ou enquanto durar a incapacidade.
Além disso, se o filho ou filha for menor de idade, o genitor (a) falece e o filho (a) começa a receber pensão por morte, se ele se tornar incapaz antes de completar 21 anos de idade, o benefício não cessará aos 21 anos de idade, prorrogando-se até que cesse a incapacidade ou até sua morte.
Porém, na regra geral o filho recebe a pensão por morte até os 21 anos de idade, e de forma alguma se prorroga se estiver estudando.
Para tanto, procure um advogado para que analise o caso prático e dê a melhor orientação.
Espero ter contribuído.

Suely Leite Viana Van DalPRO

ADVOGADA, PRODUTORA DE CONTEÚDO JURÍDICO

Advogada inscrita nos quadros da OAB Rondônia sob o n. 8185, formada no ano de 2016/1. Sócia no escritório Aguiar e Van Dal Advocacia e consultoria jurídica. Fascinada pelo direito Cível, advoga nas áreas de direito de família e sucessões, previdenciário e eleitoral. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes - RJ e pós-graduanda em Direito Eleitoral pelo CERS. E-MAIL: suelyvandal.adv@gmail.com https://www.instagram.com/dra_suelyleiteviana/ https://www.facebook.com/suely.leitevandal- JusBrasil- Feev/18