Questões de Direito do Trabalho do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito do Trabalho
Por | Gracielle Aparecida Ferreira da Silva - Quarta Feira, 31 de Julho de 2013
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Questão 1. O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito
A) à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
B) de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.
C) de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.
D) de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.
Questão 2. Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas. A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
A) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.
B) Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.
C) Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.
D) Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.
Questão 3. Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A) O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso.
B) O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular.
C) O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social.
D) O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.
Questão 4. Adriana submete-se a um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental. Logo, pode-se dizer que Adriana é uma
A) estagiária.
B) aprendiz.
C) cooperativada.
D) empregada.
Questão 5. Os direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o.
A) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
B) Participação nos lucros ou resultados.
C) Adicional por atividade penosa.
D) Licença-paternidade.
Gabarito:
1 - D
2 - B
3 - B
4 - A
5 - C
Questões de Direito do Trabalho, extraídas da Prova Objetiva do X Exame de Ordem Unificado, selecionadas por Gracielle Aparecida Ferreira da Silva, advogada, pós-graduada em Direito Constitucional, pela Universidade Anhanguera - Uniderp/LFG, Bauru/SP.
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